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quinta-feira, 2 de junho de 2011

Artigo sobre a Perícia Contábil

INTRODUÇÃO

O Perito com suas atribuições é um profissional que precisa de um diferencial. Esse diferencial é possuir uma gama de conhecimento sobre todas as áreas que afetam sua especialidade.
O trabalho pericial, em todo o momento, segue um conjunto de procedimentos, leis e normas contábeis e sobre tudo, em se tratando de auxílio judiciário, o zelo deverá ser permanente.
A partir do momento em que o profissional é nomeado Perito Judicial dos Autos, ele assume compromissos gerando com isso responsabilidades civis e penais, deverá também ter todos os cuidados para a execução de suas tarefas de acordo com o Código de Processo Civil e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
O Perito possui responsabilidades, pois compromissos deverão ser assumidos e principalmente, a imparcialidade deverá ser mantida como regra de sua conduta. O trabalho pericial é o meio de o profissional colocar em prática seus conhecimentos de forma correta e justa, e, desta maneira desempenhar um trabalho social e confiável. 















1 PERÍCIA JUDICIAL

1.1 Preliminares conceituais
            A perícia judicial é específica e define-se pelo texto da lei; estabelece o artigo 420 do Código do Processo Civil na parte relativa ao “Processo de Conhecimento”:
      Segundo o art. 420 do CPC, a prova pericial consiste em: exame; vistoria; e avaliação.

Ela se motiva no fato de o juiz depender do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para poder decidir.
            No caso da perícia contábil, a especialização é a que se refere a todos os fenômenos relativos ao patrimônio individualizado de pessoa, pessoas, empresa, instituição e grupo de empresas.
            O trabalho, pois, deve ser conferido pelo juiz a um contador, perito de sua confiança por ele designado, todas as vezes que as partes requerem e for julgado procedente o pedido.
            A perícia terá força de prova.
Pode, todavia, ser contestada, discutida, esclarecida e até julgada nula, insuficiente ou motivadora de nova perícia.

Segundo Lopes de Sá (2008, pag. 57) perícia contábil judicial é a que visa servir de prova, esclarecendo o juiz sobre assuntos em litígio que merecem seu julgamento, objetivando fatos relativos ao patrimônio aziendal ou de pessoas.
           
A perícia geralmente é aceita quando as provas dos autos são insuficientes para o esclarecimento.
Ela se torna imprescindível quando o que se discute depende de opinião especializada.
O juiz busca conhecer o assunto pela opinião do perito, que vai agir como se fosse à indagação de fatos para, através de exames, vistorias, avaliações, fortalecer sua opinião.
O pedido de perícia precisa ser justificado pela parte que a requer e o juiz pode até limitar-se a só ouvir o perito ou acolher parecer técnico de valor (Lei nº 9.455/92).
Ao deferi-la, o juiz indica seu perito, e as partes do processo (autores e réus), dentro de cinco dias da intimação do despacho de nomeação do perito, devem indicar os “assistentes” (cada parte indica seu assistente; são, pois, três os contadores que estarão trabalhando)
Também, no mesmo prazo, as partes devem apresentar seus Quesitos ou perguntas a que os peritos devem responder.
Quando muitos são os litigantes, é a maioria que indica os peritos assistentes (a maioria dos autores indica o assistente dos autores, e a maioria dos réus indica o assistente dos réus).
Os peritos devem se “comprometer” tão logo sejam cientificados de suas nomeações, mediante seu acordo (não há mais Termo após a Lei nº 8.455/92).
A perícia contábil, no âmbito judicial, muito responsabiliza o profissional, pois de sua opinião vai depender o destino de pessoas.
Tais perícias devem cumprir todo um curso de rotinas fixadas pela lei, de normas profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

1.2 Ciclo normal da perícia judicial
Podemos dizer que o ciclo da perícia judicial envolve seu curso, em suas fases: preliminar, operacional e final.
 Ainda segundo o mesmo autor, o ciclo da Perícia Contábil Judicial compõe-se de três fases: 

1.2.1 FASE PRELIMINAR:
1.    A perícia é requerida ao juiz, pela parte  interessada na mesma;
2.    O juiz defere a perícia e escolhe seu perito;
3.    As partes formulam quesitos e indicam seus assistentes;
4.    Os peritos são cientificados da indicação;
5.    Os peritos propõem honorários e requerem depósito;
6.    O juiz estabelece prazo, local e hora para início.

1.2.2 FASE OPERACIONAL
7.    Início da perícia e diligências;
8.    Curso do trabalho;
9.    Elaboração do laudo.

1.2.3 FASE FINAL
10.  Assinatura do laudo;
11.  Entrega do laudo ou laudos;
12.  Levantamento dos honorários;
13.  Esclarecimentos (se requeridos).

Em todas as fases, existem prazos e formalidades a serem cumpridas. 
Há, pois, todo um conjunto de fases que formam o ciclo da perícia judicial.

O ciclo da perícia judicial compõe-se das fases inicial, operacional e final, e estas de eventos distintos que formam todo o conjunto de ocorrências que caracterizam tais tarefas. (Sá, 2008 – pág. 59)


2 OBJETOS DA PERÍCIA JUDICIAL
Os variados tipos de ações judiciais que motivam as perícias ensejam variadíssimos quesitos, que requerem dos peritos muitos objetos de exames.
O que é requerido pode determinar uma perícia de âmbito Total ou Parcial.
Nos exames periciais contábeis Parciais, as verificações, quase sempre, abrangem:

1.    Existência de bens e valores;
2.    Saldos de contas e registros em contas;
3.    Lançamentos (feitos ou não) em Diário;
4.    Contas de Razão e suas análises;
5.    Extratos de contas;
6.    Apuração de custos;
7.    Formação de preços;
8.    Levantamentos de situações;
9.    Verificação de documentos e registros;
10.  Verificação de legitimidade e adequação de documentos;
11.  Análises financeiras;
12.  Análises de apuração de resultados;
13.  Análises de resultados;
14.  Análises patrimoniais;
15.  Análises de registros de pessoal;
16.  Análises de folhas de pagamento;
17.  Análise de declarações trabalhistas;
18.  Análises de declarações de Impostos de Renda;
19.  Análises de recolhimentos de tributos;
20.  Análises de recolhimentos previdenciários;
21.  Análise de contratos;]
22.  levantamentos físicos de mercadorias e materiais etc.

Nos exames totais ou integrais podem ser objeto de exame os mesmos elementos que foram objeto de exames parciais, porém, sem exclusão de nada, visando-se quase sempre à apuração de:
1.    Gestões ruinosas ou fraudulentas;
2.    Irregularidades em prestação de contas;
3.    Estado patrimonial para concordatas e falências;
4.    Exame patrimonial para fusões, cisões e liquidações;
5.    Valor patrimonial de ações e quotas etc.

De acordo com cada ação judicial, determinam-se os objetos verificação,
exame e avaliação.

3 LÓGICA DOS QUESITOS
            Os quesitos devem ser como já foi visto, pertinentes à matéria que forma o motivo da ação.
            Devem ser formulados em “seqüência lógica”, de modo a conduzir-se conclusão que se deseja.
            O êxito do advogado escreve o Prof. José Olympio de Castro Filho, por vezes se limita à boa escolha do perito.
            O advogado, sem dúvida, muito depende de seu perito, mas este, para poder executar um bom trabalho para as partes que o elegem, precisa muito bem conhecer os argumentos ou razões sobre as quais o advogado espera defender seu constituinte.
            Os quesitos devem ser “conduzidos” a argumentos, mas tecnicamente dependem da orientação técnica do perito.
        
Como afirma o mesmo autor citado, devem ser redigidos “em forma lógica e seriada, de maneira a conduzir o raciocínio para se chegar a determinada conclusão desejada” (Sá, 2008, p. 201).

            O perito deve, pois, orientar os quesitos, quando estiver atuando pelas partes.
Os quesitos devem resultar de um esforço conjunto entre o contador e o advogado de modo a possuírem uma forma lógica competente para chegar às conclusões desejadas como provas.
Se, por exemplo, o que se deseja provar é que o registro realizado pela empresa vale como prova de que um capital foi integralizado  regularmente, com recursos dos sócios, os quesitos podem ser:

  1.  A empresa possui escrita regular, na forma da legislação do país e de acordo com preceitos contábeis?
  2. Em realizou registro de aumento de capital?
  3. Tal registro está lastreado em documento hábil?
  4. O registro está feito de acordo com as normas contábeis usuais?
  5. O capital integralizado foi integralizado?
  6. A integralização processou-se em dinheiro?
  7. As contas usadas para o registro são adequadas?
  8. O aumento de capital está regularmente comprovado e registrado na forma contábil?

O último quesito é a “conclusão” que se desejava. Para isto, redigiu-se o quesito procurando mostrar:
1.     Que a empresa tem escrita regular – logo com força de prova perante terceiros.
2.    Que realizou aumento de capital.
3.    Que a documentação pertinente é a adequada.
4.    Que o registro contábil foi feito corretamente.
5.    Que o capital foi integralizado.
6.    Que as contas usadas para o registro da integralização foram as corretas e que se processou em dinheiro.
7.    Que o registro em dinheiro está registrado nas contas devidas.
Logo:
8.    O aumento de capital foi regular, o registro também regular, logo,      produzindo plena prova.
Houve, pois, toda uma lógica conduzindo os quesitos.
            Quando, todavia, várias são as conclusões a encontrar, o mesmo critério se usa para “cada conclusão desejada”.
             O que não se pode abandonar é a “sequência lógica”.

Segundo SÁ (1994, p.81), os quesitos devem se pertinentes à matéria que forma o motivo da ação; devem ser formulados em "seqüência lógica", de modo a conduzir-se à conclusão desejada como provas.

             No caso exemplificado, procurou-se provar  que a integralização se fez “em dinheiro”, que tudo se operou na forma legal e contábil.
             Para isto se foram construindo as “premissas”; o critério  é, no caso, “dedutivo”. Ou seja:
            Se A é igual a B;
            Se B é igual a C;
Logo:
            A é igual a C.

“O método não precisa ser necessariamente o dedutivo; há ocasiões em que o indutivo se adapta melhor (partir do particular para o geral) e, ainda, em outras, o analógico” pode ser o escolhido (isto é, semelhante àquilo e, se o correu isto sob esta circunstância, sob aquela também ocorrerá); a seleção do método depende de cada caso.
O que se necessita é “seqüência lógica”, ou ainda, organização mental para redigir quesitos.

4 OS PERITOS EM JUÍZO – NOMEAÇÃO, INDICAÇÃO E INTIMIDAÇÃO         
Nas perícias contábeis, judiciais, já vimos, três são os peritos: um do juiz e um de cada parte litigante (um dos autores e um dos réus).
Em verdade, são, pois, três contadores; o juiz nomeia o seu e as partes indicam os assistentes.
Os peritos das partes devem ser indicados no prazo de cinco dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, e, no mesmo prazo, os quesitos são apresentados pelas partes. Isto é o que regula o artigo 421 do Código do Processo Civil com as alterações da Lei nº 8.455, de 24 de agosto de 1992.
Aceita a indicação, o perito do juiz se compromete e pode então conectar-se com os assistentes indicados.
De acordo com a lei, os peritos devem ser contadores (assim registrados nos Conselhos Regionais de Contabilidade).
A escolha do perito é deveras relevante para o sucesso dos trabalhos.
O assistente técnico (tanto do autor, quanto do réu) conhece de sua indicação pelas partes em litígio ou pelos advogados, pois não há mais necessidade do que anteriormente se fazia e que era a notificação para que se procedesse à assinatura de termo de compromisso, em cartório.
Os assistentes não se compromissam, mas apenas são indicados e depois avaliam o laudo do perito do juízo.
Aos assistentes técnicos, segundo o Código de Processo Civil, cabe a manifestação em forma de parecer do laudo do perito do juízo, no prazo de dez dias da publicação da juntada do laudo nos autos do processo (concordando ou ressalvando).
Na prática, entretanto, o perito do juízo tem franqueado aos assistentes amplo acesso mesmo durante a elaboração do trabalho de campo, antes da produção do laudo final, para que exista benefício na qualidade técnica e de doutrina contábil.
Em decorrência, a manifestação dos assistentes tem-se tornado mais efetiva no sentido de evitar interpretações diferentes, sanando, na fase de trabalho de campo, os problemas que posteriormente poderiam ocorrer.
A atuação dos assistentes técnicos, em geral, torna-se mais qualificada quando as partes contratam os serviços destes desde a formação da peça inicial ou contestatória.
Conforme a importância da causa, deve-se escolher a importância do perito (esta a norma que na prática preside). Quanto mais complexa a causa, mais experiência e cultura devem ter o profissional.
A perícia judicial é das que se realiza “em conjunto”, podendo haver, pois, concordâncias e discordâncias.
Ao juiz compete, também, fixar local, hora e prazo de entrega do laudo pericial.
O perito, ao aceitar, deve também requerer seus honorários e pedir depósitos dos mesmos (com correção monetária).

4.1 Recusa e substituição do perito
O perito pode recusar sua indicação, por vários motivos. Entre os motivos encontram-se os de:
1. Estado de saúde;
2. Impedimentos éticos (que veremos mais adiante);
3. Indisponibilidade de tempo etc.

A recusa deve ser comunicada ao juiz, por escrito, com a justificativa,
quando então será nomeado outro perito para substituir ou prender a função. A escusa deve ser apresentada dentro de até cinco dias da intimação.
            Tal petição tem o encaminhando comum e é habitual as autoridades já a despacharem imediatamente e o cartório anexar nos autos a mesma.
            Se o perito é indicado pela parte, todavia geralmente é por este consultado, mas se, mesmo assim, o impedimento surgir, dirigir-se-á a ela e ao juiz, por escrito, separadamente, no prazo legal
            A parte não fará petição, mas só justificativa.
Se o perito é do juiz, as partes podem indicar outros assistentes técnicos, também, porque se deverá proceder à substituição.
            A escusa do perito deve, todavia, ser apresentada dentro de um prazo de cinco dias da data da intimação ou notificação, repetimos, o que, não sendo feito, obriga o perito a cumprir a tarefa.

Um perito pode escusar-se a aceitar a perícia para a qual foi nomeado ou indicado, mas deve fazê-lo dentro de cinco dias a partir da data que foi notificado de sua designação. (art. 423 da Lei 8.455).

            É, também, lícito às partes recusar o perito do juiz por suspeição, mas deverá provar os motivos da não-aceitação do mesmo.
            O perito, pois, pode recusar e ser recusado.
            O impedimento ou suspeição ocorre quando:
    1. Amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
    2. Alguma das partes for credora ou devedora do perito;
    3. For herdeiro presuntivo, donatário, empregador ou empregado;
    4. For interessado no julgamento da causa;
    5. Tiver parentesco próximo em linha colateral até o terceiro grau;
    6. Seja procurador de uma das partes;
    7. Tenha relações profissionais ou de interesses societários com qualquer das partes;
    8. Tiverem seus parentes próximos semelhantes ligações com terceiros enunciadas nos itens precedentes.

O que se deseja evitar, no caso de impedimento, é o exercício da “parcialidade”.
Em caso de perito das partes, todavia, raramente ocorrem impedimentos.
O perito das partes deve ser imparcial, mas tudo fazer para que os interesses das mesmas sejam defendidos.
O impedimento, todavia, deve ser denunciado pelo perito, evitando que seja recusado pelas partes.
A função do perito, entretanto, exige rigores éticos e morais que ditam procedimentos igualmente rigorosos; denunciar o impedimento é um ato de dignidade, mais que qualquer outro, embora a lei cerceie a parcialidade (art. 146 e 423 do Código do Processo Civil).
As Normas do Conselho Federal de Contabilidade (como veremos em capítulo próprio) também esclarecem sobre os impedimentos.

5 PROPOSTAS DE HONÁRIOS – DEPÓSITO PRÉVIO
            Aceita a perícia, o profissional deve requerer seus honorários (fazem parte das custas e quem pede a perícia é quem deve fazer o depósito).
            Tal fixação prévia pode, todavia, ser reajustada se o prazo da perícia assim o exigir e nos casos de inflação (habitual em nosso país).
            Em caso de aumento da carga horária de trabalho do perito,  mesmo ele tendo fixado previamente seus honorários , se teve a cautela de precaver-se contra aumento de tal carga, pode pedir reajuste.
            A proposta de honorários deve, pois, ser bem feita.
            Portanto: fazer a proposta e pleitear o depósito são coisas que o perito pode realizar concomitantemente, mas com zelo suficiente para não cometer erros contra si, nem contra a parte.
            Cabe ao autor adiantar as despesas, mas se o réu perder, deverá com as mesmas arcar (arts. 19 e 20 do Código do Processo Civil).
            A proposta pode ainda detalhar mais a natureza dos trabalhos a serem executados, para justificar a previsão.
            Pode ainda requerer o local em que o depósito seja feito à disposição do Meritíssimo Juiz e a ser levantando quando da entrega dos trabalhos.
            Os honorários podem ser contestados, mas em geral o juiz e o perito, em comunhão, estabelecem acordos que na quase totalidade vigoram.
            No caso dos Assistentes, quase sempre os honorários se ajustam sem dificuldade entre a parte e o perito.
            O depósito prévio, no caso do perito, fica à disposição deste, para ser depois levantando tempestivamente.
            Portanto:
1.    Faz-se proposta e pede-se depósito prévio em conta e à disposição do MM. Juiz;
2.    Executa-se a perícia e produz-se o laudo;
3.    entrega-se o laudo e faz-se petição para a liberação do depósito feito em conta e que ficou à disposição da Justiça.
Esta a seqüência normal.
Tal seqüência, todavia, de acordo com disposições recentes, pode ser alterada, pois se permite ao perito do juiz requerer parte de seus honorários por antecipação, mesmo antes de concluir o trabalho (em geral, até 50%).
Nesse caso, deve requerer ao juiz a liberação de parte do depósito, se assim desejar, podendo retirá-la antes da entrega do trabalho, se deferida a petição.
Nada mais justa que esta medida, em certos casos, pois muitas perícias, pelo seu vulto, exigem tempo dilatado e investimentos em pagamentos de auxiliares e de meios para conseguir os elementos necessários.
O requerimento, neste caso, segue à mesma norma daquele de liberação total, apenas referindo-se que se trata de parcela a antecipar-se, de acordo com o que faculta a lei.
Se para efeitos éticos o perito detalha as razões de sua petição, tende a valorizá-la.

6 SUBSTITUIÇÕES DO PERITO E DESISTÊNCIA
            A lei prevê como visto a substituição do perito.
            Isto deve, todavia, ser feito tempestivamente. Ou seja, só antes da entrega do laudo, pois após isto não mais é possível substituir um assistente de parte.
            Se o perito é intimado e não compre sua tarefa, em tempo hábil, pode ser substituído.
            Neste caso, além da substituição o perito é multado pelo juiz em face do valor causa (Lei nº 8.455/92).
            Também pode ser substituído o perito que não tem capacidade para o exercício de seu trabalho (não é contador), ou como diz a lei: “quando carecer de conhecimento técnico e científico”
            A substituição também se dá como já visto, quando o profissional recusa o trabalho por impedimento ou impossibilidade de executá-lo.

7  RETIRADA DOS AUTOS
            Para bem conhecer todo o processo e realizar o plano da Perícia, o perito precisa conhecer bem os autos e para isto, precisa retirá-lo do Cartório onde se acha.
            Tal ato também implica requerimento, ou, sendo o perito já bem conhecido, é usual que mediante simples controle do cartório se lhe faça a entrega.
            Outras vezes, no caso de partes, especialmente, o processo é retirado pelo advogado e cedido ao perito, em confiança.
            O perito deve, ao devolver os autos, solicitar baixa da carga feita em cartório quando da entrega ou mesmo pedir algo que comprove a devolução, como um protocolo simples, com recibo. Isto porque, pode ocorrer extravio e ser o profissional responsabilizado, o que seria grave.

8  INÍCIO DO TRABALHO PERICIAL E DILIGÊNCIAS
            Em data, hora e local determinados pelo juiz, os peritos devem iniciar seu trabalho. A esta altura, os nomes dos peritos já são conhecidos uns dos outros.
            Dever do perito do juiz é comunicar-se com os assistentes para comporem a metodologia de seus trabalhos. Caso o perito do juiz não procure o assistente, este deve tomar a iniciativa de fazê-lo.
            Devem, em tese, estarem os três peritos presentes no ato do início das tarefas. Na prática, todavia, e conforme o caso, os assistentes podem combinar com o perito do juiz apenas o exame de seu plano.
            Em casos complexos, é dever do perito assistente acompanhar todos os trabalhos ou pelo menos, os que dizem respeito aos quesitos básicos ou de maior relevância na decisão, caso existam.
            Quando o perito inicia seu trabalho, já deve estar de posse de seu laudo. Deve requerer, então, livros, documentos, demonstrações, em suma o material necessário ao desempenho de sua tarefa. (13.3 – NBT C 13)
            Pode deixar com a empresa ou pessoa a ser verificada a relação do que precisa e voltar em hora e data marcada para iniciar a tarefa, evitando a perda de tempo; pode, também, antecipar-se e já telefonicamente requerer o que precisa, para no início já ter tudo a sua disposição.
            Para peritos mais minuciosos costumam já levar por escrito o que precisam, em tipo de Carta que os pede à parte que vai ser examinada.
8.1 Dificuldades e resistências da parte
            A parte examinada pode criar obstáculos ao perito, sonegando informações ou procrastinando de documentos e livros.
            Neste caso, agindo com habilidade, o perito deve tentar remover tais obstáculos, fazendo ver os problemas que daí pode decorrer.
            Não conseguindo, deve imediatamente cientificar ao juiz a resistência e, conforme o caso, requerer a busca e a apreensão judicial dos elementos necessários ao trabalho. (13.3.5 – NBT C 13, Revogada pela Resolução CFC 1.021/2005).
            Tal medida, todavia, só deve ser tomada em casos extremos e depois de esgotadas todas as formas amigáveis de convencimento da parte.
            O perito tem plenos poderes de investigação, inclusive, de produzir os anexos que desejar para ilustrar seu trabalho, bem como, de ouvir testemunhas.
            Deve, todavia, evitar as provas fracas, como é o caso de testemunhas (o perito não é um investigador, mas aquele que usa métodos contábeis, onde a testemunha é sempre um recurso duvidoso).

9  COMPORTAMENTO ÉTICO ENTRE OS PERITOS
            Como a perícia judicial é feita com a participação de três profissionais, necessário se faz o exercício de um comportamento ético pautado pela cordialidade e respeito.
            O trabalho precisa ser harmônico, portanto, não deve existir a mentalidade de que peritos de partes são “litigantes” ou “inimigos” e que o perito do juiz é um superior aos demais que são “subalternos auxiliares”.
            Todos têm influência no trabalho e o princípio deve ser o de igualdade.
            Não são raras às vezes em que o laudo de um perito auxiliar é tomado pelo juiz ou pelos desembargadores, abandonando-se o do perito oficial. Portanto, a expressão “auxiliar”, usada pela lei, não nos parece das mais felizes; em verdade, são três os peritos, cada um preservando o interesse de quem o nomeou ou indicou, embora a maior responsabilidade pese sobre o perito do juiz. Não deve haver parcialidade, mas vigilância, sim.
            Com um tratamento de recíproco respeito, os peritos podem valorizar um o trabalho do outro, buscando-se o consenso. (Art. 9º, Resolução CFC nº 819/1997)

10 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A responsabilidade do perito diante da sociedade é de natureza ética, e o profissional compromete-se a cumprir com seu dever social, pois de qualquer forma há um peso social e ético sobre sua responsabilidade. Porém, o encargo perante o Judiciário ainda é a de maior peso, pois o profissional deverá cumprir sua incumbência com toda diligência, para não ser penalizado.
A responsabilidade do perito nos autos deve ser com a decisão para emitir uma opinião ou rebater a um quesito; e com os documentos que se encontram nos autos, cuja responsabilidade é a do perito, por isso o profissional deverá ter muito cuidado com a documentação e o processo de modo geral.
Também o profissional deve ter o zelo de sustentar sua resposta bem baseado para não permanecer nenhuma dúvida, e nenhum texto truncado.
Para isso, e necessário fazer uma revisão do laudo pericial. A responsabilidade social do perito diante da sociedade é bastante evidente, pois sua atitude nos autos terá repercussões sociais de natureza profissional e em sua vida social.
















REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
- SÁ, Antônio Lopes de. Perícia Contábil. 8ª Edição, Ed. Atlas, São Paulo, 2008, p. 57 – 85.
- NBT C 13, Revogada pela Resolução CFC 1.021/2005
- Prática Forense. Rio de Janeiro: Forense, s.d. pág. 200.
- ORNELAS, Marinho Maurício Gomes de. Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 1994, p. 69.
- Revista Brasileira de Contabilidade – Ano 2007 nº 168
- Revista Brasileira de Contabilidade – Ano 2008 nº 172




















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